Claudinei Quaresemin para Leigos

Na decisãeste, a desembargadora pontua qual, além do possível crime de desobediência, Têm a possibilidade de deter ocorrido a prática de outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “o que enseja ter que apuração Destes fatos pela Polícia Federal, conforme requerimento ministerial, não podendo restringir as investigações nesse instante. Do outro lado, nãeste merece acolhida, nesse instante processual, este pedido do afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo qual o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para este caso de eventual procedência da ação.

1.         Se mostrou solícito em fornecer documentos e informações requisitados através Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos por gestãeste;

Através rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa de modo a situações qual necessitam de uma estrutura montada em 1 curto prazo, neste caso, se tratando por uma unidade prisional, atendendo todos ESTES requisitos estruturais e por segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Entre as ofertas do grupo estão: analisar, Administrar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contençãeste ou racionalizaçãeste dos gastos públicos e ao desempenho da gestãeste por fins, da gestão fiscal e da gestão por contas do Estado; estabelecer as prioridades estratfoigicas de gastos e investimentos públicos; e opinar A cerca de ESTES reflexos financeiros resultantes da criação, fusãeste ou desdobramentos Destes Órgãos, entidades e fundos especiais do Estado.

“Após a realização do Lindas as diligências e juntada do papeis, notifiquem-se ESTES requeridos para apresentarem defesa”, finalizou.

Relatam ESTES requerentes de que tais condutas seriam graves este suficiente para influenciar pelo resultado do pleito, além por provocar desequilíbrio entre os candidatos”, informou a desembargadora.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigação, estãeste: transferência de recursos provenientes de emendas parlamentares; pagamentos de débitos de exercícios anteriores com privilégios aos municípios de que apoiam a candidatura dos investigados; compra de apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido de bens públicos clique aqui móveis e imóveis; e uso por servidores públicos, em o expediente, em campanha eleitoral.

“Contudo, não se É possibilitado a utilizar, obviamente, por recursos públicos de modo a obtenção do dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, usando enaltecimento da figura do Governador/candidato, com franco objetivo por obter apoio para a campanha eleitoral e a intençãeste de voto do eleitorado”.

Ângela Prudente determinou de que Carlesse, bem tais como os jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática do qualquer conduta do utilizaçãeste da estrutura da fundaçãeste em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razãeste do descumprimento DE decisões da Justiça, a desembargadora igualmente fixou multa privada ao governador interino, pelo valor do R$ 100 mil por dia, de modo a este caso de novo descumprimento.

A responsável pela construçãeste será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

Ademais, este objeto da Proceder de Investigaçãeste Judicial Eleitoral é este cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e nãeste este cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

“A Proceder de Investigação Judicial (AIJE) em questãeste Parecer apurar abusos por poder político e econômico de que estariam sendo perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além do quaisquer servidores públicos.

Além do apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estraté especialmentegias para estabelecer metas e orientar a aplicaçãeste DE medidas por controle por gastos; e Administrar este comportamento da receita e da despesa, sendo possível sugerir novas medidas por adequaçãeste, que visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

Ainda conforme a desembargadora, “só o fato do se firmar o Termo do Convênio após a decisão de ID 21667, por 27 do abril por 2018, Pode vir a indicar seu descumprimento pelo órgão. Isento contar o Enorme volume de recursos destinados estadual em curto período por tempo para a realização por eventos. No caso em apreçeste, a situação É possibilitado a se tornar ainda Ainda mais grave, porque o gestor estadual e este candidato investigado sãeste a mesma pessoa.